ComplianceOS / Regulatório / Cobertura

Framework regulatório brasileiro completo

O ComplianceOS cobre mais de 15 normas e regulamentos, atualizados automaticamente conforme novas resoluções do BACEN, COAF e ANPD.

PLD-FT

Lei 9.613/98
Lei de Lavagem de Dinheiro — obrigações PLDFT para instituições financeiras e demais setores obrigados.
Res. BCB 50/2021
Regulamenta as políticas e os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Circ. BACEN 3.978/2020
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas.
COAF Res. 36/2021
Disciplina os procedimentos de comunicação de operações ao COAF.

Privacidade

LGPD — Lei 13.709/18
Lei Geral de Proteção de Dados — regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
ANPD CD/ANPD 02/2022
Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte.
ISO 27701:2019
Sistema de Gestão de Informações de Privacidade — extensão da ISO 27001.

Anticorrupção

Lei 12.846/13
Lei Anticorrupção — responsabiliza pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública.
Decreto 8.420/2015
Regulamenta a Lei Anticorrupção — define os critérios para avaliação de programas de integridade.
Decreto 11.129/22
Atualiza as diretrizes para programas de integridade das empresas estatais.

Sanções Internacionais

OFAC SDN List
Lista de nacionais especialmente designados do Office of Foreign Assets Control (EUA).
ONU Consolidated List
Lista consolidada de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
UE Sanctions List
Regulamentos de sanções da União Europeia com aplicação extra-territorial.
PEP Nacional
Pessoas Expostas Politicamente — conforme definição do BACEN e regulamentação brasileira.

Segurança & Infraestrutura

ISO 27001:2022
Padrão internacional para Sistemas de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).
SOC 2 Type II
Relatório de controles de segurança, disponibilidade, integridade, confidencialidade e privacidade.
CVM 50/2021
Instrução CVM sobre prevenção à lavagem de dinheiro para participantes do mercado de capitais.
Atualização contínua

O ComplianceOS monitora e incorpora automaticamente novas resoluções publicadas pelo BACEN, ANPD, COAF e demais órgãos reguladores. Nosso time jurídico avalia cada nova norma e atualiza os workflows, checklists e relatórios da plataforma dentro de 30 dias da publicação no Diário Oficial.